INFRAÇÕES

INFRAÇÕES GRAVISSIMAS - 7 pontos
Código	CTB	Infrator	Medidas Administrativas
5010	162 * I	Condutor	Apreensão do veículo
	Dirigir veículo sem possuir C.N.H. ou Permissão para Dirigir.
5029	162 * II	Condutor	Apreensão do veículo
	Dirigir veículo com C.N.H. ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.
5037	162 * III	Condutor	Apreensão do veículo/Recolhimento da habilitação
	Dirigir veículo com C.N.H. ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
5045	162 * V	Condutor	Recolhimento da habilitação/Retenção do veículo
	Dirigir veículo com validade da C.N.H. vencida há mais de trinta dias.
5053	162 * VI	Condutor	Retenção do veículo
	Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir
5061	163	Proprietário	Apreensão do veículo
	Entregar a direção do veículo a pessoa sem C.N.H. ou Permissão para Dirigir
5070	163	Proprietário	Apreensão do veículo
	Entregar a direção do veículo a pessoa com C.N.H. ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir
5088	163	Proprietário	Apreensão do veículo/Recolhimento da Habilitação
	Entregar a direção do veículo a pessoa com C.N.H. ou permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
5096	163	Proprietário	Recolhimento da Habilitação/Retenção do veículo
	Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da C.N.H. vencida há mais de 30 dias
5100	163	Proprietário	Retenção do veículo
	Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão aparelho auxiliar de audição de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir
5118	164	Proprietário	Apreensão do veículo
	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua C.N.H. ou Permissão para Dirigir
5126	164	Proprietário	Apreensão do veículo
	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com C.N.H. ou Permissão cassada ou com suspensão do direito de dirigir
5134	164	Proprietário	Recolhimento da habilitação
	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com C.N.H. ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
5142	164	Proprietário	Recolhimento da habilitação/Retenção do veículo
	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da C.N.H. vencida há mais de trinta dias
5150	164	Proprietário	Retenção do veículo
	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir
5169	165	Condutor	Retenção do veículo/Recolhimento da Habilitação
	Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a 6 decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
5177	166	Proprietário	.
	Confiar ou entregar a direção do veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança
5193	168	Condutor	Retenção do veículo
	Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
5215	170	Condutor	Suspensão da Habilitação/Recolhimento da Habilitação, Retenção do veículo
	Dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública, ou demais veículos
5240	173	Condutor	Suspensão da Habilitação, Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação, Remoção do veículo
	Disputar corrida por espírito de emulação
5258	174	Pess Fis/Jurid	Suspensão da Habilitação, Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação, Remoção do veículo
	Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via
5266	174	Condutor	Suspensão da Habilitação, Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação, Remoção do veículo
	Participar na via, como condutor de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via
5274	175	Condutor	Suspensão da Habilitação, Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação, Remoção do veículo
	Utilizar-se de veículo, para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem, deslizamento ou arrastamento de pneus
5282	176*I	Condutor	Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação
	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo
5290	176*II	Condutor	Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação
	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local
5304	176*III	Condutor	Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação
	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia
5312	176*IV	Condutor	Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação
	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito
5320	176*V	Condutor	Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação
	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência
5428	181*V	Condutor	Remoção do veículo
	Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento
5738	186*II	Condutor	.
	Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação
5770	189	Condutor	.
	Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes
5797	191	Condutor	.
	Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem
5819	193	Condutor	.
	Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.
5886	200	Condutor	.
	Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre.
5924	203*I	Condutor	.
	Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente.
5932	203*II	Condutor	.
	Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre.
5940	203*III	Condutor	.
	Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes, viadutos ou túneis.
5959	203*IV	Condutor	.
	Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação.
5967	203*V	Condutor	.
	Ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.
5991	206*I	Condutor	.
	Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização.
6009	206*II	Condutor	.
	Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis.
6017	206*III	Condutor	.
	Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veícs não motorizados.
6025	206*IV	Condutor	.
	Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal.
6033	206*V	Condutor	.
	Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos.
6050	208	Condutor	.
	Avançar o sinal vermelho do semáforo ou da parada obrigatória.
6076	210	Condutor	Suspensão da Habilitação, Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação, Remoção do veículo
	Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
6092	212	Condutor	.
	Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.
6106	213*I	Condutor	.
	Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros.
6122	214*I	Condutor	.
	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada.
6130	214*II	Condutor	.
	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo
6149	214*III	Condutor	.
	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.
6220	218*I*b	Condutor	Suspensão da Habilitação,
	Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20 por cento.
6246	218*II*b	Condutor	Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação
	Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil nas vias que não sejam rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50 por cento.
6262	220*I	Condutor	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles.
6394	220*XIV	Condutor	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades das escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres.
6556	230*I	Proprietário	Apreensão do veículo, Remoção do veículo
	Conduzir o veículo com lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado.
6564	230*II	Proprietário	Apreensão do veículo, Remoção do veículo
	Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivos de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN.
6572	230*III	Proprietário	Apreensão do veículo, Remoção do veículo
	Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar.
6580	230*IV	Proprietário	Apreensão do veículo, Remoção do veículo
	Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação.
6599	230*V	Proprietário	Apreensão do veículo, Remoção do veículo
	Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado.
6602	230*VI	Proprietário	Apreensão do veículo, Remoção do veículo
	Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade.
6777	231*I	Condutor	Retenção do veículo
	Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.
6785	231*II*a	Proprietário	Retenção do veículo
	Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando.
6793	231*II*b	Proprietário	Retenção do veículo
	Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando.
6807	231*II*c	Proprietário	Retenção do veículo
	Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.
6904	231*X	Proprietário	Retenção do veículo
	Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada gravíssima pelo CONTRAN.
6939	234	Proprietário	Apreensão do veículo, Remoção do veículo
	Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.
6971	238	Proprietário	Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação
	Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.
6980	239	Proprietário	Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação
	Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.
7013	242	Proprietário	.
	Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.
7030	(EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTAS) 244*I	Condutor	Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação
	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN.
7048	(EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTAS) 244*II	Condutor	Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação
	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral.
7056	(EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTAS) 244*III	Condutor	Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação
	Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.
7064	(EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTAS) 244*IV	Condutor	Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação
	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.
7072	(EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTAS) 244*V	Condutor	Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação
	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de 7 anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
7153	246	Pessoa Física/Jurídica	.
	Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de duas vezes pela autoridade de trânsito.
7161	246	Pessoa Física/Jurídica	.
	Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de três vezes pela autoridade de trânsito.
7170	246	Pessoa Física/Jurídica	.
	Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de quatro vezes pela autoridade de trânsito.
7188	246	Pessoa Física/Jurídica	.
	Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de cinco vezes pela autoridade de trânsito.
7193	246	Pessoa Física/Jurídica	.
	Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento de penalidade pela autoridade de trânsito.
7374	253	Condutor	Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação
	Bloquear a via com o veículo.

INFRAÇÕES GRAVES- 5 pontos
Código	CTB	Infrator	UFIR's	Medidas Administrativas
5185	167	Condutor	120	Retenção do veículo
	Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança
5339	177	Condutor	120	.
	Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes
5355	179*I	Proprietário	120	Remoção do veículo
	Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo, na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido
5401	181*III	Condutor	120	Remoção do veículo
	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro
5452	181*VIII	Condutor	120	Remoção do veículo
	Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público
5487	181*XI	Condutor	120	Remoção do veículo
	Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla
5495	181*XII	Condutor	120	Remoção do veículo
	Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres
5517	181*XIV	Condutor	120	Remoção do veículo
	Estacionar os veículos nos viadutos, pontes e túneis
5533	181*XVI	Condutor	120	Remoção do veículo
	Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a 3.500 kg
5568	181*XIX	Condutor	120	Remoção do veículo
	Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa ¿ Proibido Parar e Estacionar)
5614	182*V	Condutor	120	.
	Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento
5690	184*II	Condutor	120	.
	Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo
5720	186*I	Condutor	120	.
	Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário
5754	187*II	Condutor	120	.
	Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente, especificamente para caminhões e ônibus
5789	190	Condutor	120	.
	Seguir o veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente
5800	192	Condutor	120	.
	Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo
5827	194	Condutor	120	.
	Transitar com marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos a segurança.
5835	195	Condutor	120	.
	Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.
5843	196	Condutor	120	.
	Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, o inicio da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação.
5908	202*I	Condutor	120	.
	Ultrapassar outro veículo pelo acostamento.
5916	202*II	Condutor	120	.
	Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível.
5975	204	Condutor	120	.
	Deixar de parar o veículo no acostamento. à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno.
6041	207	Condutor	120	.
	Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização.
6068	209	Condutor	120	.
	Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio
6084	211	Condutor	120	.
	Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veícs não motorizados.
6114	213*II	Condutor	120	.
	Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de veícs, como cortejos, formações militares e outros.
6157	214*IV	Condutor	120	.
	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ela destinada.
6165	214*V	Condutor	120	.
	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.
6173	215*I	Condutor	120	.
	Deixar de dar preferência de passagem, em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória ou a veículo que vier da direita
6181	215*II	Condutor	120	.
	Deixar de dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação de "Dê a Preferência".
6211	218*I*a	Condutor	120	.
	Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em até 20 por cento.
6270	220*II	Condutor	120	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos.
6289	220*III	Condutor	120	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento.
6297	220*IV	Condutor	120	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada.
6300	220*V	Condutor	120	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.
6319	220*VI	Condutor	120	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio.
6327	220*VII	Condutor	120	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista.
6335	220*VIII	Condutor	120	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes.
6343	220*IX	Condutor	120	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade.
6351	220*X	Condutor	120	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado.
6360	220*XI	Condutor	120	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista.
6378	220*XII	Condutor	120	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive.
6386	220*XIII	Condutor	120	.
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista.
6432	223	Condutor	120	Retenção do veículo
	Transitar com farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.
6459	225*I	Condutor	120	.
	Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento.
6467	225*II	Condutor	120	.
	Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente.
6530	228	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN.
6610	230*VII	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada.
6629	230*VIII	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Conduzir o veículo sem ter sido submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória.
6637	230*IX	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.
6645	230*X	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Conduzir o veículo com equip. obrig. em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.
6653	230*XI	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
6661	230*XII	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.
6670	230*XIII	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Conduzir o veículo com equip. do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
6688	230*XIV	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho.
6696	230*XV	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitários afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
6700	230*XVI	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas.
6718	230*XVII	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.
6726	230*XVIII	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído.
6734	230*XIX	Condutor	120	Retenção do veículo
	Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva.
6742	230*XX	Proprietário	120	Apreensão do veículo
	Conduzir veículo sem portar autorização para condução de escolares.
6815	231*III	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN.
6823	231*IV	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização.
6840	231*VI	Proprietário	120	Remoção do veículo / Apreensão do veículo
	Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida.
6882	231*X	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada grave pelo CONTRAN.
6912	233	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias, junto ao órgão executivo de trânsito.
6947	235	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.
6963	237	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação quando exigidas pela legislação.
6998	240	Proprietário	120	Recolhimento do Documento
	Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.
7021	243	Seguradora	120	Recolhimento do Documento
	Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos.
7145	245	Pessoa Física/Jurídica	120	.
	Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
7218	248	Proprietário	120	Retenção do veículo
	Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros, carga excedente em desacordo com normas estabelecidas pelo CONTRAN.

INFRAÇÕES LEVES - 3 pontos
Código	CTB	Infrator	Medidas Administrativas
5207	169	Condutor	.
	Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança
5363	179*II	Proprietário	.
	Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo, na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido
5398	181*II	Condutor	Remoção do veículo
	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1,00m
5444	181*VII	Condutor	Remoção do veículo
	Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior
5541	181*XV1I	Condutor	Retenção do veículo
	Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa ¿ Estacionamento Regulamentado)
5584	182*II	Condutor	.
	Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1,00m
5606	182*IV	Condutor	.
	Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no C.T.B.
5622	182*VI	Condutor	.
	Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização
5681	184*I	Condutor	.
	Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita
5983	205	Condutor	.
	Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile, e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes.
6440	224	Condutor	.
	Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.
6483	227*I	Condutor	.
	Usar a buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos
6491	227*II	Condutor	.
	Usar a buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto.
6505	227*III	Condutor	.
	Usar a buzina entre 22:00h e 6:00h.
6513	227*IV	Condutor	.
	Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização.
6521	227*V	Proprietário	.
	Usar buzina em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN.
6912	232	Proprietário	Retenção do veículo
	Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no C.T.B.
7005	241	Proprietário	.
	Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.
7382	(EXCLUSIVA PARA PEDESTRES) 254*I	Pessoa Física	.
	É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto cruzá-las onde for permitido.
7390	(EXCLUSIVA PARA PEDESTRES) 254*II	Pessoa Física	.
	É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão.
7404	(EXCLUSIVA PARA PEDESTRES) 254*III	Pessoa Física	.
	É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.
7412	(EXCLUSIVA PARA PEDESTRES) 254*IV	Pessoa Física	.
	É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com devida licença da autoridade competente.
7420	(EXCLUSIVA PARA PEDESTRES) 254*V	Pessoa Física	.
	É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea.
7439	(EXCLUSIVA PARA PEDESTRES) 254*VI	Pessoa Física	.
	É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica.